Orientação para Bloqueio de Ligações de Telemarketing

Link para o consumidor se cadastrar: http://www.procon.sp.gov.br/BloqueioTelef/


O Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, que é administrado pela Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, começa a vigorar nesta sexta-feira (01/05), para os consumidores que cadastraram suas linhas no www.procon.sp.gov.br, entre os dias 27/03 e 01/04. Serão bloqueadas 161.340 linhas, de 88.185 pessoas nesta data.

Os consumidores que cadastraram as suas linhas a partir de 02/04 terão as mesmas bloqueadas sempre após 30 dias da solicitação, ou seja, a partir de 02 de maio.

Até 13h desta quinta-feira, 30/04, 209 mil pessoas fizeram o cadastro. O número de linhas incluídas na lista já superou 360 mil, o que dá uma média de 1,7 linhas por pessoa. O bloqueio das ligações é baseado na Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08.

"Chegou a hora de fazer valer a vontade do consumidor. Mais de 200 mil pessoas já se cadastraram e a expectativa delas, assim como a do Procon-SP, é que as empresas respeitem sua escolha", afirma o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer. "Vamos investigar as denuncias e punir com rigor as empresas que desrespeitarem a lei."
O cadastro
O consumidor pode cadastrar, sem custo, números de telefones fixo ou móvel, do Estado de São Paulo, que estiverem em seu nome.

No espaço disponibilizado pela fundação, o consumidor (pessoa física ou jurídica) poderá, além de bloquear ou desbloquear linhas telefônicas, registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o bloqueio. Nesse caso, as punições previstas são de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.

As empresas de telemarketing, por sua vez, têm acesso a um ícone para se cadastrar e, assim, poder consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações, os demais dados serão mantidos sob sigilo. As empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.

O Procon-SP elaborou um folder contendo algumas perguntas e respostas visando a um melhor esclarecimento do funcionamento deste cadastro e, também, um passo a passo de como o consumidor poderá acessar e cadastrar seu telefone. Este material estará disponível no site e nos postos de atendimento pessoal do órgão.

30/04/2009
Fonte: Assessoria de Imprensa do Procom